Economia Angolana: OGE traça melhor cenário para 2023

ECONOMIA ANGOLANA: OGE TRAÇA MELHOR CENÁRIO PARA 2023

O crescimento económico deverá continuar a melhorar

A proposta do OGE 2023 pressupõe que a actividade económica no país continue a acelerar este ano, prevendo-se que o crescimento do PIB real atinja os 3,3% depois dos 2,7% esperados em 2022. Apesar dos riscos e das incertezas, nomeadamente ao nível da conjuntura internacional, esta parece-nos ser uma estimativa de crescimento razoável e salientamos que está em linha com a previsão de 3,4% do FMI para o período. O governo prevê ainda que o crescimento acelere depois de 2023, atingindo uma média anual de 4,1% no período 2024-28. A proposta do OGE 2023 pressupõe um preço médio do crude de 75 US$ por barril (vs. 100 US$ estimados para 2022) e que a produção de petróleo cresça 2,8% para 1,18 milhões de bpd. A inflação deverá continuar a cair em grande parte graças à política monetária restritiva seguida pelo BNA, prevendo-se que chegue aos 11,1% no final do ano (vs. 14,4% em 2022).

O governo prevê outro superavit orçamental em 2023

A proposta do OGE 2023 ascende a 20,104 mil milhões de AKZ, situando-se 7,2% acima do OGE 2022 e 5,9% acima do valor esperado para o ano. O OGE pressupõe que o governo atinja um superavit de 560 mil milhões de AKZ (o equivalente a 0,9% do PIB), depois de um superavit de 2,7% previsto para 2022. O governo prevê ainda um superavit primário (excluindo juros da dívida) equivalente a 4,9% do PIB, abaixo do superavit de 6,7% esperado para 2022.

Receitas do sector não-petrolífero compensam queda de receitas petrolíferas

O governo prevê que as receitas cresçam apenas 0,7% para os 13,462 mil milhões de AKZ e que as despesas subam 8,4% para 12,902 mil milhões de AKZ, relativamente aos valores de 2022. Salientam-se ainda as seguintes projeções: (1) subida de 16,1% nas receitas não petrolíferas e de 7,1% nas despesas primárias, (2) as receitas do sector petrolífero continuarão a representar a maioria das receitas (53,5% do total), (3) aumento de 12,4% das despesas correntes devido às maiores despesas públicas em bens e serviços, salários e juros e (4) as despesas de capital deverão manter-se elevadas,  tendo em conta que o governo prevê impulsionar o investimento público para acelerar o crescimento económico e a recuperação dos empregos.

Quase metade da despesa pública (novamente) para pagar o serviço da dívida

O governo prevê que 59,7% das receitas para financiar o OGE 2023 venham de impostos (35,8% do sector petrolífero), e um terço do endividamento. De notar que o endividamento deverá crescer 31,6%, com o financiamento nos mercados externos a crescer ao dobro do ritmo do interno. Refira-se também que 45% da despesa pública deverá ser alocada à amortização do serviço da dívida (capital mais juros).

Rácios da dívida pública caíram significativamente em 2021-22

Os rácios da dívida pública angolana mantiveram uma trajectória descendente em 2022, depois de já terem registado uma queda acentuada no ano anterior. O governo estima que a dívida pública atinja os 56,1% do PIB no final do ano, muito abaixo dos máximos históricos de 133,8% registados em 2020 e dos 82,9% em 2021. Esta evolução reflecte as medidas de consolidação fiscal implementadas pelo governo nos últimos anos juntamente com uma taxa de câmbio do kwanza mais estável, uma vez que perto de dois terços da dívida pública do país está denominada em moeda estrangeira. Dito isto, continua a ser crucial que as autoridades angolanas prossigam o seu compromisso ao nível da consolidação fiscal de modo a garantir o objectivo de alcançar um rácio da dívida pública de 60% do PIB a longo prazo.