Economia Angolana: OGE 2024 prevê equilíbrio das contas públicas

Crescimento económico deverá acelerar em 2024, mas ficar abaixo do potencial

A proposta do OGE 2024 pressupõe que o crescimento do PIB acelere para 2,8% (face a uma estimativa de crescimento revista em baixa de 0,3% este ano), com a actividade no sector petrolífero a permanecer negativa (-2,5%) e o sector não petrolífero a registar um melhor desempenho (4,6%). A inflação homóloga deverá registar uma tendência descendente para 15,3% (de 17,8% em 2023), depois de este ano ter estado sob alguma pressão devido ao impacto da depreciação do kwanza nos preços de alguns bens e serviços. A proposta pressupõe também que o preço médio do petróleo seja de US$ 65 por barril em 2024, inferior aos US$ 75 projectados no OGE 2023 (e o preço esperado para este ano). O governo também prevê uma produção média diária de petróleo de 1,060 milhões de barris, caindo 28 mil barris/dia (ou -2,6%) face a 2023. Isto deve-se a paragens para manutenção ainda necessária em vários campos petrolíferos em 2024.

Saldo orçamental deverá atingir superávit marginal

O OGE 2024 ascende a AKZ 24,715 mil milhões, ficando 22,9% acima do OGE 2023 e 12,7% acima do valor esperado para o ano. O governo prevê registar um superávit marginal de AKZ 17 mil milhões (e equivalente a 0,02% do PIB), depois de um défice previsto de -0,1% em 2023. O governo prevê ainda um excedente primário (excluindo pagamentos da dívida) equivalente a 6,2% do PIB, acima de +5,1% esperado em 2023.

Receitas petrolíferas representam mais de metade das receitas totais

O governo prevê que as receitas e despesas totais ascendam a 20,1% do PIB em 2024. As receitas deverão beneficiar de um forte desempenho das receitas não-petrolíferas (20,4%), enquanto as receitas petrolíferas deverão crescer apenas 4,2% devido aos preços mais baixos do crude e à menor produção esperada para o ano. O aumento da despesa resulta da subida acentuada dos gastos em bens e serviços (+48,8%) e com o pagamento de juros (+39,3%). Por outro lado, o governo espera reduzir a despesa com transferências, nomeadamente em subsídios (-52,9%), uma vez que prevê continuar a cortar nos subsídios aos combustíveis em 2024. No total, prevê-se ainda que as receitas petrolíferas representem mais de metade das receitas totais (53,4%), enquanto o pagamento de juros representa quase um terço das despesas totais (31,0%).

Mais de metade da despesa pública será afecta ao pagamento do serviço da dívida

O governo prevê que 52,8% dos recursos necessários para financiar o OGE 2024 virão de impostos (31,8% do sector petrolífero), enquanto 40,5% virão do financiamento através de dívida. O financiamento através de dívida deverá aumentar 18,2%, com o financiamento nos mercados externos a crescer quase quatro vezes em relação ao ano anterior. Em termos de despesas, salientamos que 57,8% do total da despesa pública será destinada à amortização do serviço da dívida (capital mais juros), um aumento significativo face ao ano anterior (49,1% da despesa total).

Baixo investimento público pode comprometer as perspectivas de crescimento

O governo angolano prevê alcançar mais um orçamento equilibrado em 2024, bem como reduzir o défice primário não petrolífero para 4,1% do PIB, mantendo este rácio dentro do limite de 5% estabelecido na Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas. Os níveis da dívida pública deverão também cair para 69,2% do PIB (face a 79,9% em 2023), embora ainda permaneçam muito acima do objectivo de longo prazo de 60%. Estas são, sem dúvida, boas notícias. No entanto, há que ter em conta que mais de metade da despesa pública no OGE 2024 deverá continuar a ser afecta ao pagamento do serviço da dívida, enquanto os níveis de investimento público (3,5% do PIB) permanecem em mínimos de há vários anos. Isto torna ainda mais desafiante para o país no que toca às suas perspectivas de crescimento económico a médio prazo.