Economia Angolana - Impacto do preço do petróleo nas contas públicas

ECONOMIA ANGOLANA

Impacto do preço do petróleo nas contas públicas 

FACTO: O preço do petróleo tem caído bastante desde o máximo de 114 dólares por barril em Junho 2014. De acordo com os dados da Bloomberg, o preço médio do Brent atingiu os 58 dólares em 2015, mas chegou a 38 dólares no final do ano. Isto representa uma queda de 49% e 67%, respectivamente, em relação ao máximo de há cerca de 18 meses atrás. Entretanto, o preço do Brent mantém-se baixo em 2016, atingindo um mínimo dos últimos anos de 27.8 dólares a 20 de Janeiro. Em geral, o preço do petróleo caíu mais 18% este ano e o seu preço médio é de 31.7 dólares até hoje. Isto representa uma queda de 45% face ao preço médio de 2015. As estimativas do mercado não apontam para uma rápida recuperação dos preços no curto-prazo. Isto deve-se ao excesso de oferta que ainda existe no mercado petrolífero e aos elevados níveis de reservas de petróleo. O mercado também estima uma recuperação do preço para um nível de maior equilíbrio perto dos 50 dólares mais tarde em 2016. No entanto, isto implicará uma posição mais activa por parte dos maiores produtores de petróleo, nomeadamente em termos de um eventual corte na produção este ano.

OPINIÃO: Relembramos que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 contém uma estimativa para o preço médio do petróleo de 45 dólares. Esta pareceu-nos inicialmente uma previsão conversadora por parte das autoridades Angolanas, apesar de ser superior aos 40 dólares estimados no OGE revisto para 2015 (a estimativa inicial era de 81 dólares). Contudo, e tendo em conta a evolução recente do preço do petróleo, tudo indica que 2016 será particularmente difícil para Angola. Acreditamos também que a evolução do preço do petróleo irá ditar em larga medida a execução deste ano. Saliantamos que Angola continua muito dependente do sector petrolífero como fonte de receita fiscal (estimada em 57% do total em 2015, o que compara com 72% no ano anterior) e reservas internacionais (o petróleo representa 97% do total das exportações do país).

A incerteza em torno das perspectivas para o preço do petróleo levou-nos a fazer uma análise de sensibilidade para saber o possível impacto que diferentes preços poderiam ter nas receitas públicas em 2016. Assumimos tudo o resto era constante nomeadamente as despesas previstas pelas autoridades no OGE. Recolhemos dados sobre o sector petrolífero nos últimos seis anos (2011-15) e apresentamos os mesmos no quadro 1 na página seguinte. A nossa análise de sensibilidade considera um intervalo entre 30 e 55 dólares para o preço do petróleo e uma taxa de imposto implícita de 30% a 40%. Também assumimos a taxa de câmbio actual para o dólar/kwanza de 155, mas admitimos que o kwanza poderá desvalorizar ainda mais este ano. Apresentamos os resultados nos quadros 2 e 3 e os cálculos no quadro 4.

De acordo com os nossos cálculos, um preço médio de 30 dólares este ano teria um impacto negativo de 16% nas receitas orçamentadas para 2016 (assumindo a taxa de imposto de 35.1% do OGE). Por outras palavras, isto significa que as receitas seriam inferiores ao esperado em 3,6 mil milhões de dólares. No pior caso possível (preço de 30 dólares e uma taxa de imposto de 30%), a quebra nas receitas seria de 4,7 mil milhões de dólares e o défice atingiria os 10,6% do PIB (muito acima dos 5,5% previstos no OGE). Se o preço do petróleo recuperar para uma média de 50 dólares por barril, por exemplo, então as receitas ficariam 1,2 mil milhões de dólares acima do estimado e o défice seria de 4,2% do PIB.

PERSPECTIVAS: Angola tem pela frente um ano difícil e a incerteza em torno da evolução do preço do petróleo apresenta riscos consideráveis para a execução orçamental e perspectivas de crescimento económico. Por isso, decidimos baixar as nossas previsões de crescimento do PIB para 3,2% (vs. 3,5% anteriormente) tendo em conta o fraco desempenho do sector não petrolífero. Este número é ligeiramente inferior à estimativa do governo (3,3%). Depois esperamos uma ligeira recuperação do crescimento para 3,6% em 2017.

De realçar que o governo acelerou recentemente a sua reforma de subsídios aos combustíveis, o que deverá trazer uma poupança importante aos cofres do estado. Os três aumentos de preços dos combustíveis desde Setembro 2014, em conjunto com a recente introdução de um sistema de preços livre, levaram a eliminação dos subsídios de quase todos os combustíveis este ano. De acordo com o OGE 2016, o governo espera gastar com subsídios no sector energético AOA 447 mil milhões (3,1% do PIB), ou 2,8 mil milhões à taxa de câmbio actual. As autoridades devem também melhorar a qualidade do investimento público, nomeadamente reduzir os gastos correntes que representam 81% do total da despesa prevista em 2016 (ou 24,5% do PIB).

Em suma, esperamos que o governo Angolano continue focado no sector social e nos planos de infraestruturas no curto-prazo, especialmente tendo em conta o ano eleitoral de 2017. Alguns constrangimentos poderão surgir, nomeadamente relacionados com o preço baixo do petróleo, o que poderá levar ao adiamento de alguns projectos menos relevantes. O governo deverá também aumentar o esforço de diversificação e alargar a base tributária do sector não-petrolífero. De momento, não vemos o anúncio de um OGE revisto como iminente, mas este cenário não deverá ser posto de lado caso o petróleo continue a estes níveis muito mais tempo.