Angola: Petróleo e pandemia obrigam governo a rever OGE

Angola poderá sofrer a pior recessão de sempre

O governo Angolano reviu o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 de modo a reflectir os impactos da mais recente descida no preço do petróleo e da pandemia do Covid-19 nas contas públicas. O OGE revisto inclui (1) uma nova previsão para o preço médio do crude de 33 USD, representando uma redução de 40% face à estimativa inicial de 55 USD e (2) um corte previsto de 10,7% na produção de crude para 1,28 milhões bpd (até ao final do ano), o nível mais baixo desde 2005, para reflectir o mais recente acordo de corte de produção da OPEP+. O governo prevê também que a economia do país continue em recessão, cortando significativamente a sua previsão para o PIB real para -3,6% este ano face a um crescimento inicialmente previsto de 1,8%. Se confirmado, a performance económica de Angola ficará mais uma vez abaixo da média da África Subsariana, onde o FMI prevê uma contraccção de 3,2%. Este seria também o quinto ano consecutivo de contracção económica, marcando o período mais longo de recessão no país e o pior da história de Angola.  

OGE revisto prevê défice de 4% do PIB

As projecções incluídas no OGE revisto apontam para um défice que representa 4% do PIB e um superávit primário de 2,2% do PIB para este ano. Isto compara com um superávit global de 1,2% e um superávit primário de 7,1% do PIB previstos no OGE inicial que o governo apresentou no final de 2019. Estas revisões reflectem uma forte quebra nas receitas previstas (-28,9%) este ano, que resultam de uma contribuição muito inferior das receitas de impostos petrolíferos (-47,1%). O governo prevê compensar esta queda das receitas através de um corte nas despesas (-8,7%). Em particular, o pagamento de juros da dívida deverão ficar agora 20,5% abaixo do inicialmente previsto depois de Angola ter alegadamente chegado a um acordo com a China (de longe o seu maior credor externo) em relação a uma moratória de três anos. Este alegado acordo, que foi noticiado na imprensa mas que ainda não foi oficialmente confirmado, levaria a uma poupança de mais de 36% em custos com o serviço da dívida este ano. Ainda são desconhecidos os detalhes do acordo, nomeadamente em relação ao impacto que teria nos OGEs dos próximos anos. 

A dívida pública poderá atingir 123% do PIB este ano

O governo anunciou que a dívida pública atingiu perto de 113% do PIB em 2019 e que poderia aumentar para 123% do PIB este ano se a actual conjuntura mundial não se alterar. Acrescentou que o abrandamento económico dos últimos anos está a colocar a dívida pública em níveis insustentáveis. Isto torna imperativo adoptar medidas para inverter esta trajectória. Por esta razão, o governo reiterou o seu compromisso em continuar a implementar medidas de consolidação orçamental, com o objectivo de reduzir a dívida para 65% do PIB a médio-prazo.  

Enorme desafio para as autoridades Angolanas

Angola está, sem dúvida, a sofrer o impacto de um duplo choque dos preços de crude muito mais baixos e da pandemia que está a afectar de forma significativa a economia mundial. O OGE revisto reflecte esta nova realidade, que é sem dúvida sombria e vai exigir um enorme esforço das autoridades para executar as metas fiscais definidas para este ano. Se confirmado, a moratória com a China trará algum alívio à execução do OGE, bem como ajudará as autoridades Angolanas a navegar nestes tempos desafiantes e a preparar a economia do país para o que desejavelmente será o ano da retoma em 2021.