A Economia Angolana: Proposta do Orçamento Geral do Estado 2018

Proposta do Orçamento Geral do Estado 2018

Previsão de crescimento de 4,9% é provavalmente optimista

O governo Angolano espera que a actividade económica melhore significativamente em 2018 face à evolução dos últimos anos. A previsão de crescimento de 4,9% para o PIB incluída na proposta do OGE 2018 reparte-se numa projecção de 6,1% para o sector petrolífero e de 4,4% para o não-petrolífero. Na nossa opinião, estas previsões são um pouco optimistas tendo em conta a actual situação económica de Angola e os seus desafios imediatos. Estes incluem a necessidade de implementar mais medidas de consolidação orçamental, uma política monetária restritiva e um ajuste cambial ao kwanza. As perspectivas de crescimento de Angola no longo-prazo irão depender do compromisso do governo em implementar reformas estruturais no país. Estas serão fundamentais para reduzir a dependência do sector petrolífero e melhorar o ambiente de negócios de forma a atrair mais investimento estrangeiro para o país. 

Défice deverá baixar devido ao aumento das receitas petroliferas

O governo estima que o défice orçamental tenha atingido os 5,3% do PIB em 2017, abaixo dos 5,8% projectado na proposta do OGE. Este resultado terá sido devido a um nível de despesas mais baixo que o esperado, compensando assim uma queda das receitas. Entretanto, o governo espera que uma melhoria das receitas petrolíferas em 2018 (40,9% vs. 2017E), impulsionadas por um aumento ligeiro do preço do crude e da produção, ajude a reduzir o défice ainda mais este ano. A proposta do OGE inclui um aumento de 1,5% da produção média diária de crude para os 1,699 milhões de barris e um preço de US$ 50 (vs. US$ 48,4 em 2017). Acreditamos que a estimativa do preço possa ser conservadora, encontrando-se no limite inferior do consensus das estimativas para o Brent. Espera-se também que as receitas não-petrolíferas cresçam 39,9%, reflectindo os esforços das autoridades em melhorar a cobrança de impostos fora do sector do petróleo. Em termos de despesas, de notar o forte aumento (36,2%) das despesas com juros que em 2018 deverão representar 18,9% do total de despesas e 4,1% do PIB (vs. 2,8% e 1,2%, respectivamente em 2014). Em suma, a proposta do OGE prevê um défice de 3% do PIB, sendo esta uma meta ambiciosa que pretende dar continuidade aos esforços de consolidação das contas públicas de modo a colocar a dívida pública numa trajectória descendente e abaixo do limite de 60% do PIB. 

O crude a US$ 60 colocaria as receitas 10,9% acima do estimado

A execução do OGE 2018 irá depender da produção e do preço do petróleo ao longo do ano. A evolução do preço do crude é sempre incerta e poderá ser influenciada por vários factores nomeadamente geopolíticos ou aqueles que afectam o equilíbrio entre a oferta e a procura do mercado. Devido a esta incerteza, fizemos uma análise de sensibilidade de modo a tentar saber o potencial impacto que diferentes preços do crude e taxas de imposto implícitas no sector petrólifero poderiam ter nas receitas totais previstas pelo governo para 2018. De salientar que na nossa análise assumimos um ajuste cambial de 15% para a cotação US$/AKZ face ao nível de 2017, mas tudo o resto manteve-se inalterado, nomeadamente as despesas esperadas este ano. A título de exemplo, se o preço médio do atingir os US$ 60 (vs. a actual estimativa de US$ 50) então as receitas totais ficariam 10,9% acima (ou US$ 2.515 milhões) da estimativa actual. Por outro lado, se o preço médio for de US$ 45 então as receitas ficariam 5,4% abaixo (ou US$ 1.257 milhões) do que o actualmente previsto.