A Economia Angolana: Enormes Desafios Persistem

ENORMES DESAFIOS PERSISTEM

A actividade económica deverá estabilizar após cinco anos de recessão

A proposta do OGE 2021 apresentada recentemente no Parlamento pelo Governo Angolano assume que a actividade económica irá estabilizar no próximo ano após cinco anos consecutivos de recessão. A actividade no sector não-petrolífero deverá crescer 2,1% enquanto os custos baixos do petróleo e a queda da produção levam a mais uma contracção do PIB real do sector de petróleo e gás (-6,2%). O Governo vê a inflação a cair para os 18,7% até final de 2021 depois de atingir os 25,0% este ano. Entretanto, a proposta do OGE assume também um preço médio do crude de 39 USD (a mesma previsão que este ano), uma estimativa que é algo conservadora tendo em conta as projecções de instituições como o FMI que apontam para 47 USD.  

A proposta do OGE assume um défice de 2,2% do PIB

O OGE 2021 está avaliado em 14.785 mil milhões AKZ, reflectindo um aumento de 9,9% face ao OGE revisto deste ano de 13.455 mil milhões AKZ. A proposta assume um défice global de 2,2% do PIB, o que compara com um défice de 4,0% do PIB no OGE revisto. Assume também um superávit primário de 4,0% do PIB, acima do superávit de 2,2% previstos para este ano. Estas projecções reflectem uma melhoria significativa das receitas fiscais nos sectores petrólifero e não-petrolífero. O aumento das receitas não-petrolíferas resulta das reformas fiscais introduzidas em 2019-20, nomeadamente a expansão da base do IVA, o aumento das receitas resultantes da implementação do novo código sobre o imposto do rendimento do trabalho, a reforma aos incentivos associados aos investimentos no domínio do imposto industrial, o reforço das regras de transferência de preços, a melhoria do registo de propriedade e a perspectiva de formalização do sector informal. Em geral, as receitas totais deverão crescer 29,3% e as despesas totais 19,9% face ao OGE revisto deste ano, representando 18,9% e 21,1% do PIB, respectivamente. 

A alocação para o sector social continua a ser a mais elevada

O Governo prevê gastar mais em todos os sector económicos, aumentando a despesa para 7.029 mil milhões AKZ (16,7% do PIB) se excluirmos os gastos em operações da dívida pública. Este é um aumento de 18,5% face ao OGE 2020 revisto. O sector social deverá permanecer de longe o mais importante, representando 39,5% da despesa primária e 18,8% do total da despesa depois de um aumento esperado de 15%. A subida dos gastos no sector económico (15,4%) reflecte o forte aumento dos combustíveis e energia. A despesa em defesa, segurança e ordem pública deverá subir 13,6% enquanto que a despesa em serviços públicos gerais cresce 30,9%. 

Consolidação orçamental continua a ser crucial para reduzir dívida pública

O Governo referiu que a dívida pública deverá atingir os 123% do PIB este ano, acima dos 113% do PIB em 2019. Isto deve-se à contracção económica do país e às maiores necessidades de financiamento que resultam do impacto que os choques nos preços do crude tiveram nas receitas públicas. A deterioração dos rácios da dívida pública também reflecte a depreciação do kwanza tendo em conta que 2/3 da dívida pública Angolana é dívida externa. Apesar da dívida pública do país ser considerada sustentável, os riscos associados à sua elevada volatilidade aos choques de preços do crude e taxa de câmbio persistem. O Governo continua focado na implementação de medidas de consolidação orçamental para inverter a trajectória de subida no nível de dívida pública. Apesar disso, continua a ser crucial colocar Angola numa trajectória de recuperação económica nos próximos anos dados que isto ajudaria também as autoridades a atingirem o objectivo de colocar a dívida pública num nível igual ou inferior a 60% do PIB no longo-prazo.